{"id":6,"__str__":"MENSAGEM - MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO de 29/09/2025 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6","metadata":{},"nome":"MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO","data":"2025-09-29","autor":"CHEFE DO PODER EXECUTIVO","ementa":"A Sua Excel\u00eancia o Senhor\r\nVereador PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Jaboticatubas\r\nJABOTICATUBAS/MG\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a aprecia\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia e dos demais Vereadores que integram esta Egr\u00e9gia C\u00e2mara Legislativa, o Projeto de Lei anexo, o qual versa sobre a \u201cCria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e da C\u00e2mara Municipal Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional\u201d.\r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o tem como objetivo cumprir os objetivos e requisitos fixados no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional-SISAN, de modo a permitir que o Munic\u00edpio de Jaboticatubas possa o integrar, conforme exig\u00eancias contidas no Decreto Federal no 7.272/10.\r\n\r\nA reda\u00e7\u00e3o proposta segue as diretrizes fixadas pelo SIAN, conforme Manual de Orienta\u00e7\u00e3o para Ades\u00e3o dos Munic\u00edpios, de modo a evitar que qualquer disposi\u00e7\u00e3o estranha possa ser empecilho \u00e0 ades\u00e3o pelo Munic\u00edpio. \r\n\r\nAssim, promovemos a remessa da proposi\u00e7\u00e3o, a qual esperamos que ap\u00f3s a criteriosa an\u00e1lise desta Casa, seja devidamente aprovada, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevado apre\u00e7o e distinta considera\u00e7\u00e3o, colocando-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de V. Exas. para os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRACLY ARA\u00daJO ANDRADE\r\nPrefeito Municipal","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.jaboticatubas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/6/pl_33-2025_-_cria_conselho_de_seguranca_alimentar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-29T16:46:16.843977-03:00","materia":21,"tipo":3}