{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 129, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.726, DE 28 DE\r\nMAIO DE 2002 QUE DISP\u00d5E SOBRE\r\nDESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO,\r\nCOMODATO E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguarda Distribui\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 130, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO", "ementa": "APROVA O CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONS\u00d3RCIO\r\nINTERFEDERATIVO MINAS GERAIS \u2013 CIMINAS,\r\nAUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nJABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguarda Distribui\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE JABOTICATUBAS A\r\nCELEBRAR CONV\u00caNIO COM A AG\u00caNCIA\r\nREGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguarda Distribui\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 129, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO", "ementa": "ALTERA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.726, DE 28 DE\r\nMAIO DE 2002 QUE DISP\u00d5E SOBRE\r\nDESAPROPRIA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO,\r\nCOMODATO E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguarda Distribui\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 130, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO", "ementa": "APROVA O CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONS\u00d3RCIO\r\nINTERFEDERATIVO MINAS GERAIS \u2013 CIMINAS,\r\nAUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nJABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguarda Distribui\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}, {"id": 131, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE JABOTICATUBAS A\r\nCELEBRAR CONV\u00caNIO COM A AG\u00caNCIA\r\nREGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguarda Distribui\u00e7\u00e3o para as Comiss\u00f5es"}]}