MENSAGEM - MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO de 29/09/2025 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
MENSAGEM
Nome
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
Data
29/09/2025
Autor
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Ementa
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Jaboticatubas
JABOTICATUBAS/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a apreciação de Vossa Excelência e dos demais Vereadores que integram esta Egrégia Câmara Legislativa, o Projeto de Lei anexo, o qual versa sobre a “Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional”.
A proposição tem como objetivo cumprir os objetivos e requisitos fixados no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, de modo a permitir que o Município de Jaboticatubas possa o integrar, conforme exigências contidas no Decreto Federal no 7.272/10.
A redação proposta segue as diretrizes fixadas pelo SIAN, conforme Manual de Orientação para Adesão dos Municípios, de modo a evitar que qualquer disposição estranha possa ser empecilho à adesão pelo Município.
Assim, promovemos a remessa da proposição, a qual esperamos que após a criteriosa análise desta Casa, seja devidamente aprovada, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevado apreço e distinta consideração, colocando-nos à disposição de V. Exas. para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
RACLY ARAÚJO ANDRADE
Prefeito Municipal
Vereador PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Jaboticatubas
JABOTICATUBAS/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a apreciação de Vossa Excelência e dos demais Vereadores que integram esta Egrégia Câmara Legislativa, o Projeto de Lei anexo, o qual versa sobre a “Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional”.
A proposição tem como objetivo cumprir os objetivos e requisitos fixados no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, de modo a permitir que o Município de Jaboticatubas possa o integrar, conforme exigências contidas no Decreto Federal no 7.272/10.
A redação proposta segue as diretrizes fixadas pelo SIAN, conforme Manual de Orientação para Adesão dos Municípios, de modo a evitar que qualquer disposição estranha possa ser empecilho à adesão pelo Município.
Assim, promovemos a remessa da proposição, a qual esperamos que após a criteriosa análise desta Casa, seja devidamente aprovada, aproveitando o ensejo para renovar os votos de elevado apreço e distinta consideração, colocando-nos à disposição de V. Exas. para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
RACLY ARAÚJO ANDRADE
Prefeito Municipal
Indexação
Texto Integral