Identificação Básica

Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA	Abertura: 10/12/2025 - 10:00	Encerramento: 10/12/2025 - 11:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025 Processo: 106/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Turno: Segundo	ALTERA A LEI Nº. 3.048 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025 Processo: 107/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Turno: Segundo	ALTERA A LEI Nº. 3.043 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2025 Processo: 108/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando emissão de parecer da comissão