1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, COMODATO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 28 DE MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, COMODATO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.