PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 28 DE
MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO,
COMODATO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO,
COMODATO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação