PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA
REGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA
REGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação