PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 93/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECOLHER E TRATAR OS ANIMAIS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS
Indexação
Observação