PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 88/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
88
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/09/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS A CEDER ÁREA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL No 2.022/2008 À ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS RECANTO DO RIO/CANDEAS/RURAIS - ARCAR
Indexação
Observação