ANTEPROJETO DE LEI nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE "ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação