ANTEPROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rosilene Aparecida de Oliveira Maia (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 14:24 - Gov-Br)
Numeração
- 23/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH POPULAR – JABOTICATUBAS”, DESTINADO A POSSIBILITAR O CUSTEIO PARCIAL OU INTEGRAL DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação