REPRESENTAÇÃO nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REPRESENTAÇÃO
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wallysson Eder de Almeida (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 17:51 - Gov-Br)
Numeração
- 29/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO
Indexação
Observação