INDICAÇÃO nº 316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
316
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geraldo Francisco da Silva (Assinado em: 15 de Outubro de 2025 às 14:19 - Gov-Br)
Numeração
- 316/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ESTENDER AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O DIREITO A FÉRIAS DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS ÚTEIS, EM CONFORMIDADE COM O PRAZO ATUALMENTE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação