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PR 25/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS, A COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:
WALLYSSON HULK
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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AL 21/2025 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE "COMPLEMENTAÇÃO À MERENDA ESCOLAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
PASTOR LALADO
PAULO RODRIGUES
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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ROBERTO DO JORNAL (CFP - COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS)
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ROSINHA MAIA (CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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AL 23/2025 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH POPULAR – JABOTICATUBAS”, DESTINADO A POSSIBILITAR O CUSTEIO PARCIAL OU INTEGRAL DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
ROSINHA MAIA
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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ROBERTO DO JORNAL (CFP - COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS)
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WALISSON ZECÃO (CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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