Correspondências (17ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 29/10/2025 - | OF Nº 157/2025 - OFÍCIO |
Requisição de informações. Implementação de cotas raciais no concurso público – Edital n° 01/2025, da Prefeitura de Jaboticatubas. Observância à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com status de Emenda Constitucional. Cumprimento do dever constitucional e dos direitos fundamentais à igualdade material e ao enfrentamento à discriminação por meio de ações afirmativas.
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| Recebida | 17/10/2025 - | OUT Nº 004/2025 - OUTROS |
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 - APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES FISCAIS E CRIMES AMBIENTAIS - ATIVIDADE MINERÁRIA NO ENTORNO DO CONDOMÍNIO MORADA DO LAGO
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