Matérias da Ordem do Dia (6ª EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº. 3.048 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA À UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025
Processo: 107/2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº. 3.043 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA À UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2025
Processo: 108/2025
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADA À UNANIMIDADE |