Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2025 em 16ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA “JABOTICATUBAS CONSCIENTE”, QUE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO COMBATE E FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, BEM COMO QUEIMADAS E INCÊNDIOS EM LOTES E TERRENOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação