PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 108/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação