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PR 23/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: APROVA INTEGRALMENTE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020, GESTÃO DO EX-PREFEITO SR. ENEIMAR ADRIANO MARQUES
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 23 / 2025
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 1/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 01 A 11 - ÁREA DA SAÚDE
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 01 / 2025
Autor:
FERNANDA FRAGA
JEFERSON PEREIRA
MARRECO
ORLANDO ALVES
PASTOR LALADO
PAULO RODRIGUES
ROBERTO DO JORNAL
ROSINHA MAIA
WALISSON ZECÃO
WALLYSSON HULK
ZÉ ORLANDO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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EM 2/2025 - EMENDA
Ementa: EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 01 A 11 - DIVERSAS ÁREAS
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
FERNANDA FRAGA
JEFERSON PEREIRA
MARRECO
ORLANDO ALVES
PASTOR LALADO
PAULO RODRIGUES
ROBERTO DO JORNAL
ROSINHA MAIA
WALISSON ZECÃO
WALLYSSON HULK
ZÉ ORLANDO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 80/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 80 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 89/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.958 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 89 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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ROBERTO DO JORNAL (CFP - COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS)
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ROSINHA MAIA (CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 94/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 94 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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ROBERTO DO JORNAL (CFP - COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS)
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ROSINHA MAIA (CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
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PLO 99/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 99 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 100/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Processo: 100 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
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PLO 102/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.958 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 102 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
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PLO 104/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2025, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 104 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
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PLO 106/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.048 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 106 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
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PLO 107/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.043 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 107 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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