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PLO 94/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Processo: 94 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
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ROBERTO DO JORNAL (CFP - COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS)
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ROSINHA MAIA (CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 98/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ‘FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG’, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS/MG DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.970, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 98 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Relatorias:
ORLANDO ALVES (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECOM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 101/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Processo: 101 / 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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