Matérias do Expediente (1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026
Processo: 03/2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Processo: 02/2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO
INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Processo: 01/2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 28 DE
MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, COMODATO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |