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PLO 1/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 28 DE
MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO,
COMODATO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Processo: 01 / 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 2/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO
INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS,
AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE
JABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Processo: 02 / 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA
REGULADORA DE SANEAMENTO QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Processo: 03 / 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC/ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA À UNANIMIDADE
Data Votação:
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